Governo de Pernambuco vai destinar R$ 260 mi para professores
O programa Valoriza Fundeb 2021, de autoria do Governo de Pernambuco, vai destinar R$ 260 milhões para o incentivo financeiro dos profissionais de Educação Básica da rede pública estadual de ensino. O projeto que viabiliza o programa – PLO nº 2880/2021 – foi enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Os R$ 260 milhões correspondem ao valor global do programa, a ser pago de forma extraordinária ainda no exercício de 2021. Caso o projeto seja aprovado, serão duas datas de pagamento para os diferentes grupos de profissionais da educação básica, que totalizam 33.556 pessoas.
Os profissionais em efetivo exercício na rede escolar de educação básica receberão o benefício em dezembro de 2021. Os profissionais vinculados à Secretaria de Educação e Esportes, que exercem atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino, pedagógicas ou administrativas, por sua vez, terão direito ao valor em janeiro de 2022.
“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação”, afirmou o governador ao anunciar o programa, na semana passada.
A proposta vai na linha da Emenda Constitucional nº 108/2020, conhecida quando tramitou no Congresso Nacional como PEC do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A legislação tornou o fundo permanente e determinou o aumento gradativo da participação da União no seu orçamento, saindo de 10% até 23% em 2021.
A Emenda também estabeleceu uma aplicação mínima de 70% de recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício já a partir deste ano.
O projeto foi distribuído para as comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Desenvolvimento Econômico; e Educação e Cultura. Ele precisa passar por todas as comissões para seguir para votação em plenário e lá ser aprovado em duas discussões para tornar-se lei.
“Esses recursos permitirão que os profissionais da educação sejam mais valorizados neste momento em que tantos desafios foram impostos à educação. A pandemia impôs inúmeras mudanças aos profissionais, e essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem da educação de Pernambuco a melhor do país”, pontuou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.
