Quem voltar de viagem e descumprir isolamento pode ser penalizado

Aeroporto do Recife Foto: Isabela Alves/Folha de Pernambuco

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Decreto do Governo de Pernambuco determina que pessoas que chegarem em voos vindos de locais com casos de Covid-19, devem ficar em isolamento domiciliar


O Governo de Pernambuco determinou na última terça-feira que passageiros e tripulantes de voos vindos do exterior, cumpram de forma obrigatória, isolamento domiciliar ao desembarcarem no Aeroporto do Recife. Com a medida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá atuar nos pontos de entrada para encaminhar os casos sintomáticos do Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e encaminhar para o governo estadual. Quem descumprir com a medida poderá responder por crime contra a saúde pública, com reclusão de até um ano. O isolamento recomendado pelo governo do Estado, por meio do decreto 48.822/2020, destaca que os passageiros devem permanecer no mínimo 7 dias em isolamento domiciliar, mesmo que não apresente qualquer sintoma relacionado à doença. As pessoas que desrespeitarem o período de isolamento, vão responder ao Artigo 268 do Código Penal brasileiro, que configura um crime contra a saúde pública, quando alguém viola uma medida sanitária preventiva. A pena para quem descumprir a medida é de detenção de um mês a um ano, além de uma multa. Caso um profissional de saúde pública não cumpra com a determinação, a pena aumenta em um terço. A identificação dessas pessoas no aeroporto será de responsabilidade da Anvisa, que informou por meio de uma nota como irá atuar no Aeroporto. “O papel da Anvisa nos pontos de entrada no país é de dar encaminhamento aos casos sintomáticos, adotar as medidas para encaminhamentos desta pessoa ao serviço de atendimento e tornar possível o rastreamento dos demais passageiros em casos de confirmação. O monitoramento de casos ou suspeitas é feito pela rede de saúde local”, disse a Agência. A Anvisa informa ainda que em todo voo que chegar, uma lista de passageiros será enviada para o governo estadual será enviada, caso seja solicitada. “Nos casos solicitados a Anvisa encaminha para as secretarias de saúde a lista de passageiros para eventual rastreamento. Esta lista é tratada em sigilo, pois envolve informações dos passageiros”, informou na nota. Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, um Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICR) foi instalado para monitorar as pessoas que estiverem em quarentena. “A gente montou uma operação especial para essa situação, instalamos o CICR, com todas as nossas forças policiais no mesmo local. Além disso ainda temos apoio das forças federais, municipais e empresas que podem nos auxiliar. A quarentena é para passageiros assintomáticos e ele deverá ficar em casa”, disse. Antônio de Pádua destaca ainda que o monitoramento dessas pessoas será feito com o auxílio da Polícia Militar, checando o endereço das pessoas, de acordo com a lista repassada pela Anvisa. “Com esse decreto, estamos acompanhando a listagem dos passageiros, e com essas informações estamos verificando no endereço, para ver se estão cumprindo, isso junto com a PM. Caso a gente perceba, vamos atuar com a polícia civil, eles podem ser autuados no artigo 268, com pena de um mês a um ano de detenção. Não queremos utilizar da força policial, mas eventualmente vamos tomar essas medidas”, destacou o secretário. De acordo com a Aena Brasil, empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional do Recife, todo suporte no sentido de orientação dos passageiros quanto aos cuidados com o novo coronavírus estão sendo divulgados no terminal. “A Aena tem seguido os protocolos de segurança sob orientação da Anvisa. Entre os procedimentos estão a veiculação de avisos sonoros em três idiomas e vídeos de orientação sobre como evitar o contágio”, destacou em nota.
Por: Matheus Jatobá

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