23 de junho de 2021

AGU recorre de decisão de Marco Aurélio Mello que mandou governo realizar Censo em 2021

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo federal adote medidas para a realização do Censo, que foi suspenso em razão dos cortes orçamentários. No recurso, a AGU pediu para que o ministro suspenda a liminar ou, caso a mantenha, aceite que o Censo seja realizado em 2022. Caso o ministro exija que o Censo seja realizado ainda neste ano, a Advocacia-Geral pediu que seja autorizado que o governo use valores reservados para emendas parlamentares para realizar o Censo. O pedido para a realização do censo foi feito pelo estado do Maranhão.  Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do Censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba no Orçamento de 2021 negociado com o Congresso. O governo argumentou que a organização do censo demográfico foi adiada em razão da insuficiência orçamentária e decorreu de naturais escolhas políticas em relação à alocação de recursos. Além disso, a AGU destacou que a lei foi aprovada no Congresso Nacional. “Desse modo, pretensões como a da presente ação devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário com a devida cautela, a fim de evitar que se retire a legitimidade da escolha democrática feita pelos Poderes eleitos e designados pela Constituição como participantes do processo legislativo orçamentário”, afirmou o governo ao recorrer da decisão de Marco Aurélio.
O Globo

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