Caminhoneiros definem pautas da categoria; leia quais são

Entidades que representam os caminhoneiros se reuniram nesse sábado (18), em Brasília, para discutir e unificar a pauta da categoria. Entre os temas abordados estão a defesa da constitucionalidade do piso mínimo de frete e a política de preços de combustíveis da Petrobras.

O encontro foi realizado uma semana depois que caminhoneiros paralisaram rodovias em, pelo menos, 16 Estados brasileiros.

Os organizadores do evento são a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava).

Segundo as entidades, o encontro reuniu mais de 50 líderes de forma presencial. Ainda teve a participação de pelo menos outras 60 lideranças por videoconferência.

Em nota emitida depois da reunião as organizações informaram as pautas discutidas.

Eis a nota na íntegra.

São elas:

• defesa da constitucionalidade do piso mínimo de frete – nesta segunda-feira (20), as entidades vão encaminhar ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ao Supremo a inclusão das ações que discutem a matéria em pauta de julgamento ainda em 2021. Também pedirão encontro com ministérios para discutir o assunto;
• retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS – categoria quer que assunto seja contemplado em Projeto de Lei;
• INSS pago pelo caminhoneiro – aprovação, em caráter de urgência, para incluir a medida na Lei do DTE – Documento de Transporte Eletrônico. Categoria quer debater o assunto com órgãos e com o Poder Executivo para “equacionar as obrigações e direitos previdenciários, sobretudo diante da eventual repercussão com a implementação” do DTE;
• trabalhadores portuários – categoria quer discutir com o Ministério Público do Trabalho (MPT) “a intensificação nas fiscalizações no ambiente de trabalho, sobretudo em razão da exposição do transportador a agentes nocivos à saúde, em especial, pelo uso do scanner com exposição à radiação”;
• projeto BR do Mar – caminhoneiros vão pedir audiências públicas para discutir os impactos sociais da implementação do projeto, que visa estimular o transporte hidroviário;
• suspender liberação de caminhões de 11 eixos/91 toneladas – categoria vai pedir suspensão cautelar imediata da resolução que prevê liberação de circulação e trânsito de veículos com capacidade total de 91 toneladas nas rodovias brasileiras;
• preço de paridade de importação – caminhoneiros pedirão à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) a inclusão da Abrava, da CNTTL e do CNTRC na audiência pública para discutir o PL que trata das políticas de preço adotadas pela Petrobras sobre os combustíveis e derivados de petróleo;
• CPI – categoria vai reforçar pedido de instalação da CPI da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis;
• voto em trânsito para caminhoneiros – categoria considera que a medida precisa ser aperfeiçoada para garantir que o voto seja tanto para Presidência da república quanto para governos estaduais e municipais.