CREF-PE solicita bloqueio de perfis suspeitos de atividades ilegais
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF12/PE) solicitou ao Facebook Brasil o bloqueio de 92 perfis do Instagram, entre blogueiros e influenciadores digitais que estariam oferecendo treinos, dicas e outras atividades restritas ao profissional de educação física de forma ilegal. Uma denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e oficializada em uma delegacia de polícia.
As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do conselho desde o início da pandemia da Covid-19, em março deste ano, e teve como base denúncias recebidas pelo site da entidade e no acompanhamento de lives e postagens nas redes sociais.
“Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente”, afirmou o presidente do CREF de Pernambuco, Lúcio Beltrão, que também é advogado.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei das Contravenções Penais), propaganda enganosa (artigo 67 da Lei nº 8.078/90) e crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90.
Denúncias de atividades ilegais da profissão ou de espaços clandestinos destinados à prática de educação física podem ser feitas através do WhatsApp (81) 9 8877.6678, pelo e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo site https://www.cref12.org.br/denuncia/.
