Deputados pedem ao TCU para barrar troca de cartões do Bolsa Família pelos do Auxílio Brasil
Parlamentares argumentam que há motivação eleitoreira na medida
Um grupo de deputados federais entrou com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar a troca de cartões do Bolsa Família por modelo novo do Auxílio Brasil.
Os parlamentares argumentam que há motivação eleitoreira na possível substituição dos cartões já que eles ainda estão em funcionamento e permitem que os usuários continuem sacando dinheiro mesmo após a transição entre os programas.
Na representação os deputados apontam que haveria mau uso do dinheiro público na utilização de cerca de R$ 324 milhões para troca de cartões que ainda estão em pleno funcionamento. Principal programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família, criado em 2003 no governo do PT, deixou de existir em novembro do ano passado para dar lugar ao Auxílio Brasil.
“A representação em tela não questiona a emissão de cartões magnéticos para aqueles que ainda não o possuam, ou qualquer outra medida de ampliação, modernização e aprimoramento de programa de transferência de renda. Questiona-se, por outro lado, a regularidade da substituição de cartões antigos do Bolsa Família – que, ao que se tem notícia, servem perfeitamente para que as famílias efetuem o saque dos benefícios do Auxílio Brasil – com a única finalidade de impulsionar a popularidade do pré-candidato Jair M. Bolsonaro por meio da imagem do Programa”, diz a representação.
Órfãos do auxílio emergencial
Os deputados pedem que o TCU suspenda cautelarmente a substituição dos cartões até que o plenário avalie o mérito da representação. Segundo o documento, a troca dos cartões sem necessidade serve para beneficiar figuras políticas nas eleições de 2022.
“O contexto obriga a destacar que, ao passo em que o Governo Federal, por meio dos representados, intenciona dispor de aproximadamente R$ 324.000.000,00 (trezentos e vinte e quatro milhões de reais) para promover propaganda eleitoral com a roupagem do Programa Auxílio Brasil, o Brasil amarga o número de mais de 1 milhão de famílias na fila para recebimento da renda, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado pela imprensa neste mês de maio,” afirma o documento.
O governo federal corre para trocar os cartões do programa a fim de não esbarrar na legislação eleitoral, já que o ato poderia ser questionado como um ato político caso fosse colocado em prática a partir de julho. Nos bastidores, técnicos admitem que a manobra tem a intenção de fortalecer a campanha do presidente, expondo o programa como sua marca sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país.
– Essa mudança do cartão do Bolsa Família para auxílio do Brasil é completamente desnecessária. Há um custo altíssimo, além disso causa um transtorno para as pessoas. Ainda é uma medida puramente eleitoreira a troca de nome. Isso vai contra os princípios da administração pública – afirmou o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos treze a assinar o documento.
