26 de janeiro de 2022

Governo avalia restabelecer fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

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Técnicos da Câmara dos Deputados alertaram a área econômica do governo sobre a necessidade de “restabelecer” o valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral este ano. O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso com o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Mas, segundo técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do Orçamento. Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do Orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto. Após a derrubada do veto, o relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), sugeriu inicialmente em seu parecer o montante de R$ 5,1 bilhões. Preocupados com o impacto negativo da decisão perante a opinião pública, congressistas decidiram baixar a quantia para R$ 4,7 bilhões. Após um último ajuste, o valor ficou em R$ 4,9 bilhões. Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares favoráveis à redução do fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade. O governo debate, agora, segundo o g1, de onde sairão os recursos para aumentar o fundo eleitoral. O Orçamento aprovado já tem uma defasagem de R$ 9 bilhões. Os técnicos da área econômica sugerem que o Congresso remaneje valores de outras rubricas, como emendas parlamentares, por exemplo. A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento. Compensação O fundo eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, na esteira da Operação Lava-Jato. Bancado com recursos públicos, foi uma alternativa para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou destinar R$ 2 bilhões para o fundão nas eleições municipais do ano seguinte. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas Bolsonaro sinalizou que vetaria. Após o Congresso aprovar o valor de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro sinalizou que vetaria. Depois afirmou que a sanção era “uma obediência à lei”, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Ele foi eleito com discurso contrário ao financiamento público de campanhas políticas. Em julho do ano passado o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com aumento do valor previsto para o fundo eleitoral em 2022, fixado em R$ 5,7 bilhões. O valor seria correspondente a 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral. O montante para 2022 é o triplo da última eleição presidencial. Em 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão. Após enxurrada de críticas nas redes sociais, deputados da base governista que se posicionaram contra o aumento do fundo, mas acabaram votando a favor da LDO, como Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), fizeram publicações para se explicar. Apesar da pressão do Congresso, Bolsonaro vetou em agosto o aumento do fundo. Em entrevista à “TV Brasil”, disse que o valor seria “desperdiçado” se fosse empregado na eleição. Ele já havia afirmado que a votação foi uma “casca de banana” dentro da LDO.

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