Governo deve propor salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real
O governo envia ao Congresso, nesta quinta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê as bases para o Orçamento do próximo ano. A equipe econômica deve anunciar a previsão de um reajuste do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro de 2022.
O valor seria reajustado tendo como base uma inflação medida pelo INPC de 4,3%, sem ganho real. Esse número, porém, pode mudar, de acordo com o andamento da inflação ao longo deste ano.
O Ministério da Economia deve prever ainda um rombo nas contas públicas na casa de R$ 170 bilhões, de acordo com fontes que participam das discussões.
Apesar de o Orçamento de 2021 ainda não ter sido ainda sancionado, a legislação determina que o projeto da LDO seja encaminhado pelo governo até o dia 15 de abril.
A LDO estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.
A LDO deste ano prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões. O déficit primário proposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mostrar uma recuperação gradual nas contas públicas, com a redução do déficit. O foco principal dele é conter o endividamento do governo, que se aproxima de 90% do PIB.
O governo prevê que as contas públicas continuem no vermelho pelo menos até 2023. Com isso, o país terá dez anos seguidos de rombo nas contas. O primeiro déficit foi registrado em 2014.
As bases do Orçamento de 2022 começarão a ser discutidas enquanto o Orçamento de 2021 ainda não foi solucionado.
O Congresso aprovou uma proposta considerada “inexequível” por Guedes. O texto cortou despesas obrigatórias para aumentar as emendas parlamentares. O problema está nas chamadas emendas de relator, inseridas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
As emendas do relator somam R$ 29 bilhões e abrigam acordos de parlamentares com o governo. Para isso, Bittar cortou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como Previdência e seguro-desemprego. A equipe econômica defende o veto das emendas, enquanto o Congresso quer que o texto só seja ajustado no futuro.
