Governo tenta travar debandada de chefes da Receita Federal

Poder360

O comando da Receita Federal suspendeu a publicação de qualquer demissão de cargos no Diário Oficial nos próximos dias. É uma reação inédita do governo para abafar a insatisfação dos servidores com os cortes no Orçamento e a falta de aumentos salariais.

Um e-mail com ordem do chefe de gabinete da Receita Federal, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, começou a circular entre os auditores na terça-feira (12). Diz que somente serão publicadas portarias autorizadas pelo comando do órgão.

Até o momento, 1.288 pessoas querem entregar cargos de chefia. Os dados são do Sindifisco, que representa a categoria. Na prática, a entrega de cargo de chefia não significa que o servidor esteja pedindo demissão. Ele continua exercendo sua função como concursado. Porém, sem gente na chefia, o órgão fica sem direção. Atividades como autorização para transporte de cargas em aeroportos, por exemplo, podem ficar comprometidas.

Teoricamente, as demissões deveriam ser publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

Encruzilhada

A decisão do Fisco vem a 6 dias da paralisação programada para 18 de janeiro. Os funcionários pedem reajuste salarial. O Poder360 apurou que 19 categorias devem aderir. Além disso, servidores do Judiciário e do Legislativo vão dar apoio.

O presidente Jair Bolsonaro está em situação delicada. Reservou R$ 1,7 bilhão para dar aumento aos policiais. Se o fizer, turbinará  a insatisfação entre os servidores. Se recuar, comprará briga com a Polícia Federal.

Tema pode parar na Justiça

Fernando Dantas, sócio do escritório Carvalho Dantas & Palhares e especialista em direito administrativo, avalia que a medida é ilegal, pois o comando do Fisco está dificultando a publicação dos atos.

A competência para nomear e demitir os chefes vinculados às Delegacias é do chefe da unidade, o delegado.

“Uma determinação com esse conteúdo, se fosse feita, seria ilegal. Não se pode negar um pedido de exoneração. Além disso, deixar de publicar os atos viola a Constituição e configura ato de improbidade”, afirma o advogado Ricardo Barretto, sócio do escritório Barretto & Rost Advogados, doutor em direito pela UnB e especialista em direito administrativo.

Guedes recebe ​​Sindifisco

O sindicato que representa os auditores fiscais vai ao Ministério da Economia às 17h30. Procurada, a Receita Federal não comentou sobre o caso até a publicação desta reportagem.