Ministro do Desenvolvimento Regional diz que acordo com governadores para transposição está quase pronto

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que já estão quase prontos os contratos para os governadores do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará pagarem a água da transposição do São Francisco. Eles são, respectivamente, Fátima Bezerra (PT), João Azevêdo (sem partido), Paulo Câmara (PSB) e Camilo Santana (PT). A assinatura dos contratos com os governadores, incluindo dois petistas, poderá ser em cerimônia no Palácio do Planalto. “Acho que vão querer celebrar. A chegada da água supera qualquer diferença ideológica”, disse Canuto. O custo anual da operação foi de R$ 300 milhões no ano passado e ficará em R$ 600 milhões em 2020 com a entrada de operação do Ramal Norte. Poderá diminuir com o aproveitamento de energia solar nos canais. Para os governadores, a vantagem de assinar os contratos é que serão feitos novos canais para distribuir a água. SANEAMENTO O próximo diretor a ser indicado para a ANA (Agência Nacional de Águas) será especializado em saneamento. A agência terá a missão de fazer normas para o setor de acordo com novo marco em tramitação no Senado. A ideia, disse Canuto, é que empresas privadas possam prover os serviços em locais que são rentáveis e que sobrem mais recursos públicos para investimentos nas outras áreas. “Isso exigirá contratos bem feitos“, afirmou. HABITAÇÃO Será possível fazer 300 mil casas para os mais pobres, com renda inferior a R$ 1.200. Mas o deficit é de 500 mil.  “Num 2º mandato do presidente Bolsonaro seria possível zerar”. O novo programa habitacional com vouchers para compra ou reforma de imóveis será lançado até o fim de junho. Terá novo nome, que substituirá o Minha Casa Minha Vida. Mas não há certeza de que estará operacional até o fim do ano. A prioridade é acabar as 230 mil unidades em construção pelo modelo antigo e retomar outras 50.000 interrompidas. Com os vouchers, será possível atender melhor necessidades específicas, na avaliação de Canuto. “Às vezes a família quer uma casa menor, mas uma localização melhor. As pessoas podem decidir o que é melhor para elas”, afirmou. Outra vantagem será aquecer a economia dos municípios com a construção de casas em várias áreas em vez de fazer um grande conjunto habitacional. Antes de lançar o programa de vouchers é preciso chegar a um modelo que permita reduzir o custo operacional dos bancos, que hoje está em R$ 10.000 para vouchers de R$ 60.000. Para o governo, o limite deve ser 10% do valor total. EMENDAS DO CONGRESSO Canuto e sua equipe trabalharam sem folgas de fim de semana em dezembro para atender emendas de congressistas aos projetos de remanejamento do Orçamento. De um crédito de R$ 4,16 bilhões sancionado em dezembro, foram empenhados (contratados) 91% para atender aos congressistas. O restante dos recursos foi usado em programas do Executivo. Essas emendas atendem deputados e senadores que estrearam no Congresso em 2019 e não haviam participado da elaboração do Orçamento da União para o ano, que foi feita em 2018. As emendas ao Orçamento original são de execução obrigatória. Canuto diz que, de fato, o pagamento dessas emendas do remanejamento melhora a relação entre governo e congressistas. Mas afirma que é um equívoco a ideia de que esses recursos são desperdiçados. “O deputado sabe qual é a real necessidade das pessoas de sua base. Está lá toda semana”. Os investimento pagos pelo Ministério somaram R$ 12,6 bilhões em 2019. No ano anterior, quando Canuto era secretário-executivo, foram cerca de R$ 9 bilhões.

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