28 de março de 2024

Polícia Federal, CGU e MPF investigam uso indevido de recursos do Ministério da Cidadania

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A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a operação Medalha de Lata nesta terça-feira (14). A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por utilizar recursos do Ministério da Cidadania (ex-Ministério do Esporte) em golpes fraudulentos em convênios para execução de oficinas e competições esportivas no estado de Pernambuco.

Somente nesta terça, estão sendo cumprindos 24 mandados de busca e apreensão que foram expedidos pela Justiça Federal, sendo 18 desses no Recife e o restante nos municípios de Camaragibe (01), Igarassu (02), Jaboatão dos Guararapes (01), Olinda (01) e São Lourenço da Mata (01). Em sua maior parte, as buscam acontecem em empresas de fachada e endereços residenciais.

As investigações foram iniciadas em 2019 a partir de análises da Controladoria Geral da União em que foram verificadas e constatadas irregularidades como simulação de processo licitatório, com direcionamento e contratação da empresa do provável responsável pela elaboração do termo de referência do Convênio. Nas investigações percebeu-se indícios de superfaturamento e sobrepreço de itens licitados e também pagamentos realizados por serviços que não foram implementados.

Identificou-se a atuação de um grupo de empresários que se revezavam na execução de oficinas e competições esportivas com financiamento federal, referindo-se ao desvio de recursos por meio de empresas encobertas. O valor dos recursos federais repassados aos convênios analisados que foram executados pelo grupo investigado ultrapassa R$ 21 milhões de reais.

Os investigados poderão ser acusados %u200B%u200Bde fraude em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva, com penas que podem ultrapassar 25 anos de prisão.

A utilização ilegal e desviada de recursos destinados a eventos esportivos compromete o acesso a programas culturais, esportivos e de lazer para crianças e jovens, bem como o desenvolvimento do esporte de alto rendimento.

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