Redes de farmácias entram na mira do governo por uso de dados pessoais em programas de descontos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu investigar cinco das principais redes de drogarias do país, por indícios de violação de proteção de dados dos consumidores atendidos. Para o órgão, falta transparência no processo de obtenção e tratamento de informações  pessoais fornecidas às empresas pelos clientes.

Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel terão até dez dias para prestar esclarecimentos. As notificações já foram enviadas às empresas pela Secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O fornecimento de informações pessoais, como o CPF, condicionado a desconto no produto ou no serviço que está sendo oferecido, é uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar. Muitas vezes, o cliente desconhece como esses dados serão utilizados pelos estabelecimentos, diz a Senacon.

Informações provenientes de planos de saúde e convênios com associações e entidades de classe também preocupam a área técnica da Senacon. O órgão quer saber como se dão as relações que envolvam o compartilhamento de dados entre as drogarias, os laboratórios e os consultórios médicos.

Uma fonte que está à frente do caso reconheceu que é comum a prática de conceder o número do CPF, por exemplo, em troca de descontos ou outros benefícios.

No entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulamentação dada à coleta, ao uso, ao processamento e ao armazenamento de dados ganhou novas proporções, com o objetivo de garantir maior proteção para o consumidor.

Quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD, argumentam os técnicos.

Por isso, o cidadão deve ser informado previamente, de forma clara e transparente, sobre quem terá acesso, para que seus dados serão utilizados, por quanto tempo, com quem serão compartilhados, entre outras informações. O consentimento é considerado nulo se for obtido de forma enganosa ou abusiva.

Drogarias já sofreram sanções

Procons e outras entidades de defesa do consumidor já aplicaram sanções a drogarias em alguns estados. Houve caso de uma farmácia que exigia biometria digital.

Em uma avaliação preliminar, a Senacon considera que a conduta adotada pelas drogarias demonstra uma prática corriqueira no mercado de consumo, que pode ser considerada abusiva, devido à ausência de transparência.

Como, em muitos casos,  os consumidores não são informados da finalidade para a se presta a coleta de dados, pode ser interpretado como uma violação à boa-fé.

A legislação em vigor determina que a obtenção do consentimento do consumidor deve ocorrer por escrito, ou por outro meio capaz de demonstrar que houve manifestação da vontade do titular. Se for por escrito, a concordância deve ser uma cláusula destacada no contrato.

Agora, as companhias terão de responder como obtêm os dados dos consumidores, que informações são coletadas, como são tratadas e utilizadas, entre outras perguntas. Também precisam esclarecer se os descontos só são concedidos mediante a apresentação desses dados.

A Panvel informou que todos os seus processos de coleta e tratamento de dados observam a LGPD, “garantindo transparência e autonomia para o consumidor”. A empresa enfatizou que é importante deixar claro que, como regra, o cadastro não é necessário para se realizar compras na Panvel ou adquirir produtos em promoção.

“Nos casos em que há identificação do consumidor, as informações são usadas para garantir o acesso a planos de benefícios oferecidos pelo governo e empresas parceiras, assim como o programa “Bem Panvel”; ou, ainda, para cumprir exigências legais como na venda de medicamentos controlados, por exemplo”.

A rede de drogarias ressaltou que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio da política de privacidade da empresa, disponível em www.panvel.com, ou pelo e-mail privacidade@grupodimed.com.br, onde são respondidas em até 48 horas.

A Raia Drogasil (RD) informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação da Senacon. A empresa afirmou que atua com total transparência no uso de dados dos clientes.

“Ressaltamos que qualquer cliente da RD tem direito a desconto, com ou sem a identificação pelo CPF. Este dado é utilizado apenas para identificar os clientes que participam dos nossos programas de fidelidade, permitindo a essas pessoas acumular pontos e desfrutar de promoções personalizadas nas categorias mais relevantes para cada um”, disse a empresa em resposta.

Segundo a Raia Drogasil, a participação nesses programas é totalmente voluntária. Os consumidores que optam por não participar  continuam usufruindo de descontos padronizados, disponíveis para todos os clientes.

“Há 116 anos, nosso grupo mantém uma relação de profunda confiança com os clientes, pautada pelo total respeito à privacidade daqueles que utilizam os nossos serviços. Os nossos programas de fidelidade têm mais de 30 anos de história e garantem benefícios personalizados, sem jamais comprometer a privacidade e a segurança dos dados de cada um”.

O Globo