Saiba como manter benefício protegido do pente-fino do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando, desde setembro do ano passado, cerca de 1,7 milhão de benefícios previdenciários, o que inclui aposentadorias, pensões e auxílios.
Considerado por especialistas como um pente-fino mais brando do que forças-tarefas anteriores, essa revisão exige que o segurado atualize dados cadastrais e envie documentos.
Os segurados selecionados recebem, por correio ou via digital, a notificação de cumprimento de exigências. O processo deve ser concluído em até 60 dias, sob risco de, em alguma etapa, o benefício ser suspenso até a regularização dos dados e o envio de documentos.
O INSS informa que não é necessário recorrer do cumprimento de exigências.
“No momento, o INSS está fazendo atualização cadastral e não atuando na análise de direito”, informa o órgão. “O recurso é cabível no momento em que houver alguma decisão proferida pelo INSS, conforme lei”.
O instituto previdenciário diz que os comunicados de exigência são um processo permanente de verificação de conformidade. Por isso, especialistas recomendam que o segurado faça a constante atualização dos dados, para evitar transtornos no futuro.
“O importante é manter cadastros e endereços atualizados, porque se o INSS mandar uma carta, ela não for entregue e voltar, o segundo passo vai ser fazer uma intimação por edital público”, explica o advogado Átila Abella, da plataforma Previdenciarista. “Mantendo o endereço atualizado, pelo menos a pessoa vai receber a carta no endereço informado em tempo hábil de informar os dados solicitados ou procurar um profissional da área”, afirma o especialista.
Abella diz, ainda, que embora não seja imprescindível para a execução do procedimento de cumprimento de exigências, o auxílio de um profissional pode ser o diferencial entre manter ou perder o benefício.
“Às vezes, o segurado já teve um processo anterior que garantia o direito, ou é uma exceção à regra do pente-fino, ou se aplica uma lei diversa. Então é importante que, sempre que a pessoa receba a notificação, procure um auxílio profissional”.
