Redução do ICMS traz impactos na arrecadação dos estados e pode gerar problema no futuro, diz economista

Após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço da gasolina reduziu em Maceió cerca de 15%, conforme o Litrômetro da Agência Tatu. Com isso, o preço médio da gasolina comum chega a R$ 5,88 na capital. No entanto, a economista Luciana Caetano disse ao Cada Minuto que essa medida tem impactos na arrecadação dos estados e que pode gerar um problema orçamentário para o futuro.

Segundo a economista Luciana Caetano, o que permitiu a redução do ICMS foi um projeto de lei, aprovado pelo Senado, estipulando um teto para o tributo de alguns produtos, como energia elétrica, transportes e combustíveis. “Mas, talvez, esse último seja o mais importante no conjunto”.

Luciana explica que a medida tem impactos na arrecadação dos estados. “Para eles, o ICMS é a principal fonte de arrecadação, de receita fiscal e representa, hoje, algo em torno de oitenta por cento da receita fiscal. Não da receita total, pois têm as transferências feitas pela União”. Em Alagoas, o valor chega a cerca de 83%.

Para a especialista, por existir um pacto federativo que implica respeitar a autonomia tributária das unidades, o projeto “atropela” os estados. “O que a União pode fazer é repassar uma parte dessa perda através dos fundos de participação ou através da amortização da dívida dos entes federativos”.

Ela comenta, que, no entanto, com uma compensação, a União será afetada. “Principalmente considerando que hoje o governo já tem um problema muito grande na relação dívida/PIB e, mais ainda, na relação gasto/receita fiscal”.

A economista diz que não vê isso como uma saída, mas como “a possibilidade de se criar um novo problema ou de transferi-lo de um lugar para o outro”. “A perda de receita fiscal hoje, tanto para os estados quanto para União, tende a se transformar em um grande problema orçamentário para o futuro”, explica.

A economista destaca, ainda, que o governo tem abusado do poder político para fazer algumas concessões. “Não só essa da redução do ICMS, mas de transferências fora do que estava planejado. “E qual seria a solução para esse problema?”, questiona. De acordo com Luciana, a resolução estaria na revogação do preço de paridade de importação para os combustíveis.

“Minha opinião é de que o governo deveria se esforçar no sentido de revogar essa medida e ter mais controle sobre o preço, não só dos combustíveis, mas também de energia elétrica e distribuição de água. São três produtos estratégicos não só para os macro setores, mas também para as unidades residenciais”, explica.

Um outro problema, segundo Caetano, está no governo usar a redução do ICMS e não a revogação do preço de paridade de importação para reduzir o preço dos combustíveis. “É um setor que está quase todo privatizado. Mais de 50% do setor de combustíveis está nas mãos da iniciativa privada e não há concorrência. Tende em um futuro muito próximo a pressionar esses preços para o que estava antes”.

“O governo vai diluir essa redução de ICMS e muito em breve os preços dos combustíveis tendem a retornar ao que se tinha um mês atrás. Porque é um setor oligopolizado, onde a Agência Nacional não faz nada a não ser legitimar o que é demandado pelas corporações”, reforça.

*Estagiária sob supervisão da Editoria